Uso da Imagem de Pacientes ou de Banco de Imagens
O nono capítulo da Resolução CFM Nº 2.336/2023 traz Diretrizes para o Uso de Imagens na Medicina, imagens de pacientes ou de bancos de imagens na área médica. Estas diretrizes são essenciais para assegurar que o uso de tais imagens seja feito de forma ética, respeitando a privacidade e a dignidade dos pacientes.
Permissões e Restrições no Uso de Imagens
Uso Educacional de Imagens: É permitido o uso de imagens para elaborar materiais educativos direcionados à população sobre doenças e procedimentos médicos. As imagens podem ser utilizadas para informar sobre manifestações, sinais e sintomas, além de descrever soluções técnicas possíveis.
Demonstração de Resultados de Técnicas e Procedimentos: As imagens podem ser utilizadas para mostrar os resultados de técnicas e procedimentos médicos, seguindo os princípios estabelecidos:
- Uso de imagens acompanhadas de texto educativo, incluindo indicações terapêuticas, fatores que influenciam os resultados e descrição das complicações.
- Apresentação de imagens de “antes e depois” deve incluir evoluções satisfatórias e insatisfatórias, bem como complicações.
- O uso de imagens deve considerar diferentes biotipos e faixas etárias, além de mostrar evoluções imediatas, mediatas e tardias das intervenções.
Restrições Específicas:
- Vedação ao uso de imagens de procedimentos que identifiquem o paciente.
- Proibição de edição, manipulação ou melhoramento das imagens.
- Autorretratos ou depoimentos repostados de pacientes devem ser sóbrios e sem adjetivos que denotem superioridade ou promessa de resultado.
- Ao usar imagens de bancos de imagens, é necessário citar a origem das mesmas, respeitando as regras de direitos autorais.
- Em caso de uso de imagens do próprio banco de dados do médico ou serviço, é necessário obter autorização do paciente, respeitar sua privacidade e garantir seu anonimato, mesmo com autorização para divulgação.
Conclusão
A Resolução CFM Nº 2.336/2023 traz uma abordagem detalhada e responsável para o uso de imagens de pacientes ou de bancos de imagens na medicina. Essas diretrizes são fundamentais para proteger a privacidade dos pacientes, garantindo que a divulgação de imagens seja feita de maneira ética e respeitosa, e que sirva principalmente para propósitos educativos e informativos.
