Em uma decisão inovadora, o Conselho Federal de Medicina (CFM) ampliou os direitos relacionados à publicidade e propaganda para médicos e estabelecimentos de natureza médica através da Resolução CFM nº 2.336/2023. Esta medida visa adaptar as práticas de divulgação do setor à era digital e às necessidades contemporâneas de comunicação na área da saúde.
Principais Direitos Estabelecidos
De acordo com o capítulo 4 da resolução, os médicos e estabelecimentos médicos ganham novos direitos, incluindo:
- Uso de Canais de Comunicação: Médicos têm o direito de utilizar quaisquer meios ou canais de comunicação, mesmo que não sejam de sua propriedade, para dar entrevistas e publicar artigos com finalidades educativas, de divulgação científica e promoção da saúde e bem-estar públicos, desde que respeitadas as proibições previstas na resolução.
- Compra de Espaço Publicitário: A resolução permite a compra de espaço em veículos de comunicação para fins de propaganda e publicidade.
- Publicidade em Redes Sociais: Médicos podem utilizar suas redes sociais para fazer publicidade e propaganda visando formar, manter ou aumentar a clientela. Também é permitido fornecer informações acadêmicas e educativas para a comunidade.
- Uso de Imagens em Eventos Científicos: É permitido aos médicos o uso de imagens transmitidas em tempo real em trabalhos e eventos científicos, desde que haja prévia autorização do paciente ou de seu representante legal.
- Consultoria à Codame: Médicos podem consultar a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos dos Conselhos Regionais de Medicina (Codame) em caso de dúvidas, visando atender às exigências e normas legais e éticas sobre publicidade e propaganda em medicina.
- Divulgação da Qualificação Técnica: Profissionais da medicina têm o direito de divulgar sua qualificação técnica, uma prática fundamental para a transparência e confiança na relação médico-paciente.
Impacto e Implicações
Essas mudanças representam um avanço significativo na forma como os profissionais de saúde comunicam suas qualificações, serviços e conhecimentos. A resolução busca equilibrar a necessidade de uma comunicação eficaz com as normas éticas da profissão, garantindo que a publicidade médica seja realizada de maneira responsável e informativa.
Conclusão
A Resolução CFM nº 2.336/2023 reflete uma adaptação necessária às mudanças trazidas pela era digital, permitindo que médicos e instituições médicas tenham mais liberdade e ferramentas para comunicar seus serviços, conhecimentos e qualificações, sempre respeitando os padrões éticos da profissão. Este é um passo importante para assegurar que a comunicação na área médica seja tão avançada quanto os tratamentos e cuidados que ela representa.
